Brasil marca presença na reunião do Conselho de Direção da UINL 2j6y3o

Representante do Brasil no Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães participou nos dias 23 e 24 de fevereiro da primeira Reunião de istração da entidade, realizada na sede do Conselho Superior do Notariado Francês, em Paris, e que definiu as linhas mestras de ação da nova gestão, assim como as Comissões e Grupos de Trabalho da entidade.

O encontro, que reuniu representantes de 24 notariados, marcou o início da legislatura 2023-2025 da entidade, sob a presidência do notário francês Lionel Galliez e contou, em sua abertura com a presença do ministro da Justiça da França, Eric Dupond-Moretti, que destacou a importância da atividade notarial para o desenvolvimento social e econômico das sociedades contemporâneas.

“Não há desenvolvimento econômico sem segurança jurídica”, disse Dupond-Moretti ao abrir os trabalhos. “Os 91 países que compõem a União Internacional do Notariado encontrarão na França e neste ministério um aliado e parceiro fiel para a defesa do direito continental, atividade parceira do estado e garantidora da paz social”.

O ministro da Justiça francês destacou ainda que o notariado será crucial na formatação da nova legislação europeia de Comércio Eletrônico. “Já enviei minhas considerações à ministra da Justiça da União Europeia sobre o papel vital do notariado na identificação das pessoas e na segurança das transações jurídicas no mundo eletrônico”, afirmou.

“Vamos trabalhar fortemente junto aos órgãos internacionais para posicionar o notariado mundial como protagonista dos trabalhos junto a estas entidades, não disputando, mas atuando de forma conjunta com os órgãos vinculados ao sistema da common-law, que hoje dominam instituições como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Uncitral e o BID”, disse Galliez ao apresentar seus objetivos para a entidade.

Ao lado da presidente do Conselho Superior do Notariado Francês, Sophiel Sabor-Barcet, e da ex-presidente Noemi Armella, o novo mandatário da UINL detalhou que um dos objetivos de sua gestão será a expansão da entidade para a issão de nos países. “Quero levar o dinamismo do modelo de direito continental a diversos países que hoje poderiam adotá-lo, como os países de língua portuguesa da África e muitas da Ásia”, disse. “Temos que demonstrar a importância econômica da paz social, da pacificação das relações contratuais e que a prevenção é a melhor forma de se evitar um conflito”, destacou.

Durante o encontro foram definidos os presidentes das Comissões Continentais da UINL para a Ásia, África, América do Sul, América do Norte e Caribe e Europa, bem como apresentados e validados os representantes das Comissões Intercontinentais da entidade: Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI), Comissão Consultiva, Comissão de Segurança Social Notarial, Comissão de Temas e Congressos, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Deontologia Notarial.

Lionel Galliez aprovou ainda a instituição de Conselho de Ordem ao Mérito da UINL, formado pelos ex-presidentes da entidade, e da Oficina Notarial de Intercambio Permanente. Por fim. Aprovou a criação de cinco Grupos de Trabalho para a atual gestão: Organismos Internacionais; Digital e Autenticidade, Combate à Lavagem de Dinheiro, Diálogo entre Sistemas Jurídicos e Igualdade de Gênero, este último coordenado pela ex-presidente Cristina Armella.

“São assuntos de importância vital para a nossa atividade e que exigem uma atuação pró-ativa e efetiva da UINL junto aos órgãos internacionais que regulam o tema, uma vez que a identificação das pessoas em meio eletrônico e a regulação do comércio digital estão diretamente relacionadas à atividade notarial e como representantes do direito continental devemos estar presentes em sua regulação”, afirmou.

Relações Exteriores

Na noite de quinta-feira (23.02), os membros do Conselho de Direção da UINL foram recebidos na sede do ministério das Relações Exteriores e de Negócios Estrangeiros da França, na cidade de Paris. Na ocasião foram recebidos pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável do órgão, Christophe Guilhou.

Em seu discurso de boas-vindas aos representantes das 24 nacionalidades que compõe o órgão, Guilhou destacou que “a França orgulha-se do seu modelo jurídico tanto eficiente e vivo, em constante evolução, mas ainda mais orgulhoso de pertencer à grande tradição do direito continental em que os notários ocupam um lugar decisivo”, apontou. “A intervenção notarial garante o exercício dos direitos pelos cidadãos, independentemente da sua condição, nacionalidade, origem, ideologia, opinião ou gênero”, completou.

Segundo ele, “o estado de Direito não pode existir sem a segurança jurídica. Ela constitui a garantia do respeito dos direitos dos cidadãos e do desenvolvimento econômico e para isso os notários são a pedra angular”, disse. “O notariado, ao garantir a qualidade das normas e a sua ibilidade contribui para essa segurança”.

Fonte: CNB/CF