Portaria nº 6.098/PR/2023 altera a Portaria da Presidência nº 3.990/2018, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais” 444nd

PORTARIA Nº 6.098/PR/2023 

Altera a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2018;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa apresentado pela bacharela Rita de Cássia Menossi Rodrigues da função de membro titular da Comissão Examinadora;

CONSIDERANDO que o bacharel Roberto Rocha Tross é o membro suplente, indicado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais; CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0031056-87.2018.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a bacharela Rita de Cássia Menossi Rodrigues dispensada, a pedido, da função que lhe foi atribuída pela Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018.

Art. 2º Fica designado o bacharel Roberto Rocha Tross como membro titular para compor a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2018, de que trata a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018.

Art. 3º O inciso VI do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, a a vigorar com a seguinte redação: “Art.

1º […]

VI – Bacharel Roberto Rocha Tross, como titular; […].”. Art. 4º Fica revogado o inciso X do art.

1º da Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de março de 2023.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO

Presidente

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG