População LGBTQIA+ pode usar ata notarial para provar ataques virtuais 402971

Documento feito em cartório pode ajudar a comprovar crimes

A violência vivida por pessoas LGBTQIAPN+ cresce continuamente no país, tanto no ambiente físico, nas ruas, quanto no ambiente virtual. Para denunciar crimes virtuais, cartórios chamam atenção para o recurso da ata notarial como forma de registro.

A ata é um recurso jurídico para comprovar na Justiça ataques LGBTfóbicos em redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens, por exemplo. Trata-se um documento lavrado em cartório, com fé pública, que registra o conteúdo apresentado pela vítima. Em alguns casos, pode ser o único meio de comprovar os atos criminosos cometidos na internet.

“Tem sido comum recebermos pessoas que chegam ao cartório emocionalmente abaladas, mas com muita clareza de que precisam registrar o que viveram. Muitas trazem links ou perfis com mensagens ofensivas. A partir disso, fazemos a coleta do conteúdo da internet em tempo real, com o direto às redes e mensagens, e redigimos a ata ali mesmo”, explicou, em nota, a tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão.

Apesar de ter um custo médio de R$ 534,34, com valor adicional de R$ 245,55 por folha extra, o procedimento é mais bem aceito pela Justiça do que um print de tela. Sem outros elementos, o print pode ser questionado nos tribunais. Ao ser validado por um cartório, porém, na ata, o ataque virtual é registrado com links, perfis e por meio de um escrevente ando a ter fé pública. O procedimento vale mesmo que o ator apague a postagem depois.

No caso de agressão física, a atuação do cartório é limitada, pois, o escrevente precisara ter presenciado o ato. Mesmo assim, existe a possibilidade de a vítima fazer uma Escritura Pública Declaratória, com base no relato da agressão. O documento tem menos força, pois, se trata de declaração, mas pode contribuir para reforçar outras evidências em um processo judicial.

De acordo com a tabeliã Fernanda, é importante que as pessoas LGBTQIAPN+ conheçam todos esses mecanismos para buscar responsabilização de agressores, de acordo com a nova lei. “Um print, um relato, uma ata, tudo pode fortalecer uma denúncia”, disse.

“Estamos falando de uma ponte entre a violência sofrida e a possibilidade real de justiça”, reforçou.

A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, em um cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado.

Fonte: Folhape