Impactos do Provimento 74 nas serventias extrajudiciais finaliza plenárias do 1º dia do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de MG 465c28

Última palestra do primeiro dia de Congresso abordou o Provimento do CNJ Nº74/2018

Finalizando as plenárias no primeiro dia do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, o especialista em servidores de rede e controle de tráfego (firewall) Dênis de Almeida e a titular do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Patos de Minas, Júlia Botelho Vidigal, abordaram o tema “Impactos do Provimento 74 nas serventias extrajudiciais: apontamentos e adequação”.

Com o objetivo de instigar a plateia, Almeida iniciou sua palestra com a frase “a informação é a commodity dos últimos tempos. E se é commodity tem valor”. Para Almeida, o Provimento Nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz conceitos que buscam justamente proteger a informação, que se tornou um bem de grande valor financeiro.

O palestrante apresentou eventos e situações que podem colocar em risco a informação, entre eles, vírus, malwares, falhas na rede local, vazamento, perda de integridade, o indisponível, falha no servidor, link ou provedor, falta de energia elétrica, perda de mídia e queda de raio.

“Certamente, vários aqui já aram por alguma situação dessas. Olha o tanto de risco e ameaças que as informações que vocês têm estão expostas. E, mesmo assim, você pode ter todos os equipamentos e não garantir a segurança da informação ou não ter todos os equipamentos e garantir essa segurança”, explicou.

Almeida apresentou também os conceitos da segurança da informação, seus princípios fundamentais e complementares e as formas de aplicação. Para o especialista, o Plano de Continuidade de Negócios (PCN), exigido no Provimento Nº 74, é o pilar fundamental do documento, pois é a partir dele que se constroem outros planos.

“Vale a pena buscar mecanismos e uma política de segurança da informação porque você é o dono do risco e, se você assume o risco, de por exemplo, não ter uma cópia de segurança, esse risco é todo seu”, afirmou.

Por sua vez, Júlia Botelho Vidigal encerrou a plenária comentando a aplicação prática do Provimento, que segundo ela, ainda possui pontos a serem ajustados. “Essa própria solução da hospedagem dos arquivos em nuvem, não é solução de vocês estiver em um lugar que não tem internet”, explicou.

Convidada a participar de um grupo de pessoas que fez recomendações ao CNJ em relação ao Provimento Nº 74, a titular comentou também que o Conselho “tem ciência de que não tem como cumprir tudo e ser geral, até porque não existem técnicos em informática suficientes para verificar essa aplicação”.

Finalizando sua fala, que depois foi aberta para perguntas, a titular tranquilizou a plateia ao afirmar que apesar da fiscalização, ainda não estão sendo aplicadas punições. Até o momento, está sendo solicitado apenas aos titulares que façam um termo a próprio punho que especifique quais normas estão sendo cumpridas e quais não.

Fonte: Assessoria de Imprensa