Congresso da ANOREG/BR e CONCART: Inovações do Notariado é destaque 38295w

Encerrando a manhã do Cartório Talks, no segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizado em Brasília (DF), no dia 28 de novembro, a palestra “Medidas Extrajudiciais para Recuperação do Crédito e Escrow ” reuniu especialistas renomados para debater estratégias que conectam eficiência e segurança jurídica no mercado de crédito.

A mesa foi composta por Fernando Cruz, diretor do Banco Safra; Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião e registrador no DF e doutor pela UnB; Leandro Augusto Neves Corrêa, tabelião no MS e presidente da ANOREG/MS; e Guilherme Gaya, diretor Jurídico da ANOREG/SC.

Os palestrantes apresentaram os aspectos técnicos e jurídicos da Escrow Notarial, como um mecanismo que traz maior segurança jurídica para transações financeiras, além de reforçar o papel dos Cartórios como agentes na recuperação de crédito extrajudicial.

Segundo Hércules Alexandre da Costa Benício, uma mudança significativa no marco das garantias está reforçando o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil, especialmente no que diz respeito à busca e apreensão de veículos automotores em casos de inadimplência.

“Escolhi abordar esse tema para mostrar como o legislador confiou amplamente no setor notarial e registral”, explicou. Segundo ele, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial é um reflexo de práticas já consolidadas em outros países, adaptadas para a realidade brasileira.

O processo envolve a possibilidade de bancos notificarem os devedores inadimplentes por meio do Registro de Títulos e Documentos (RTD). Caso o devedor não regularize a situação ou apresente o veículo em 20 dias, o oficial de RTD tem a prerrogativa de analisar os cálculos do credor e até mesmo identificar possíveis abusos contratuais.

“O oficial de RTD não apenas executa, mas avalia a impugnação do devedor, verificando, por exemplo, se há encargos abusivos no contrato. É um procedimento que exige análise jurídica detalhada”, afirmou o especialista.

Entretanto, o procedimento não está isento de questionamentos. A legislação enfrenta ações diretas de inconstitucionalidade, levantando debates sobre os limites da atuação extrajudicial e a proteção de direitos dos devedores. Apesar disso, Hércules Benício considera que o modelo é válido.

“O adulto pode dispor de seu patrimônio e contratos de pleno acordo com os procedimentos extrajudiciais. O que estamos vendo é um avanço, com mais garantias tanto para credores quanto para devedores”, comentou.

Uma nova era para os Cartórios

O diretor Jurídico da ANOREG/SC, Guilherme Gaya, e o diretor do Banco Safra, Fernando Cruz, apresentaram uma plataforma inovadora feita pelo Colégio Notarial do Brasil, em parceria com o Banco Safra, e que promete transformar a maneira como transações imobiliárias e comerciais são realizadas no país. A solução busca oferecer segurança jurídica, reduzir fraudes e custos e facilitar negociações financeiras.

Casos de golpes envolvendo transações imobiliárias e automotivas, como os famosos “golpes da OLX” e “Eric Motors”, motivaram a criação da plataforma. “Todos os Cartórios já lidaram com situações assim. A população está sendo lesada diariamente, e nós precisávamos fazer algo para ajudar”, afirmou Gaya.

A plataforma também promete reduzir custos para os envolvidos. “O comprador pode depositar os valores na conta notarial, e o vendedor tem a segurança de que receberá. Isso elimina custos relacionados à inadimplência e dá confiança para o vendedor produzir ou entregar o serviço”, explicou.

“Estamos apenas começando. Essa ferramenta tem o poder de transformar a atuação notarial, não apenas nas transações imobiliárias, mas em muitos outros mercados”, concluiu o diretor Jurídico da ANOREG/SC.

A plataforma, baseada no Marco Legal das Garantias, centraliza a formalização jurídica e o fluxo financeiro de uma transação em um único ambiente. A solução elimina a necessidade de processos complexos, como contratos de escrow, tradicionalmente demorados e burocráticos. “Nossa ideia era criar algo simples, rápido e ível. Um serviço que pudesse ser concluído diretamente no Cartório, em questão de horas”, explicou Cruz.

Entre os diferenciais do sistema está a criação da “conta notarial”, um serviço que garante o depósito seguro dos valores da transação até que todas as condições acordadas sejam cumpridas. Segundo Fernando Cruz, “a conta notarial combina as funcionalidades de segurança do escrow com velocidade e custo reduzido, algo fundamental para as demandas do mercado atual”.

Casos reais foram apresentados para exemplificar o impacto da novidade. Um deles envolveu o depósito de R$ 2 bilhões em uma conta notarial para o pagamento de ações trabalhistas, garantindo que os recursos fossem direcionados corretamente. Outro exemplo foi a aquisição de um imóvel no valor de R$ 55 milhões, onde o comprador não precisou desembolsar o valor total antecipadamente.

“Estamos falando de um produto escalável que atende tanto negócios menores quanto transações de altíssimo valor. Tudo isso com total credibilidade e o respaldo de uma instituição sólida como o Banco Safra”, ressaltou Fernando Cruz.

Redução de fraudes e de custos

A principal motivação para a criação da plataforma foi a segurança nas negociações e a redução de fraudes. Cruz destacou que, ao unir os fluxos financeiro e jurídico em uma única operação, os riscos são significativamente minimizados. “Esse sistema não apenas protege as partes envolvidas, mas também reduz os custos do Brasil ao evitar inadimplências e litígios desnecessários”, comentou.

A plataforma foi estrategicamente direcionada, neste primeiro momento, para atender transações imobiliárias, conforme explicou o presidente da ANOREG/MS, Leandro Augusto Neves Corrêa. “Essa escolha foi feita pela intensidade da participação dos tabeliães nas operações imobiliárias e pela necessidade de testar e estabilizar o sistema em um ambiente de alta demanda”, explicou.

Expansão planejada para o mercado automotivo e outros setores

A proposta, no entanto, é que a plataforma evolua para ser um produto autônomo, aplicável a outros segmentos, como a aquisição de veículos e máquinas industriais. “Nosso grande sonho é levar essa solução para o mercado de veículos. Com isso, poderemos enfrentar os golpes que ocorrem nas transferências e valorizar novamente o papel do tabelião nesse tipo de transação”, afirmou Corrêa.

O projeto está em fase de homologação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para seguir para sua aplicação definitiva. “Protocolamos o pedido no CNJ para validar o convênio e garantir que a plataforma esteja totalmente regulamentada para uso em todo o país”, explicou.

A nova solução promete facilitar operações complexas, como escrituras de alto valor, e trazer mais segurança aos usuários. Durante os testes, a ferramenta já demonstrou sua escalabilidade, atendendo desde negócios menores até grandes transações financeiras. “Essa plataforma é um marco. Ela reforça o papel do tabelião como mediador de segurança e confiabilidade para a sociedade, reduzindo fraudes e litígios”, finalizou o presidente da ANOREG/MS.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR