Conferência debate mudanças na Lei de Emolumentos mineira 3k15n

Pela primeira vez em Minas Gerais, as entidades de classe dos notários e registradores do estado se uniram para realizar um evento em conjunto. Com cerca de 600 participantes, a I Conferência das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais teve como tema central os efeitos da Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Lei de Emolumentos mineira. O evento foi realizado no espaço The One Business Center, em Belo Horizonte, neste sábado (17).

O eventou atraiu cerca de 600 participantes de todo o estado

A Conferência foi subdividida em plenárias e painéis setoriais e conjuntos, tendo como objetivo tratar os temas específicos de cada especialidade dos serviços extrajudiciais e as suas conexões, como disposto na nova legislação de emolumentos.

As discussões em cada especialidade foram discutidas em quatro plenárias específicas

Na plenária de Protesto, o principal tema discutido foi a nova tabela de emolumentos, que diminuiu o preço para os usuários em pelo menos 90% dos títulos que são apresentados nos cartórios. Ganhou destaque no debate a redução dos preços para o mercado de créditos, que reclamava dos preços dos emolumentos praticados em Minas Gerais. “A nova tabela é melhor para a sociedade, trouxe preços melhores para os usuários, mantendo a renda dos cartórios na medida do possível, e trouxe uma solução para o mercado de créditos”, explica Raquel Duarte Garcia, tabeliã de Ouro Branco/MG e diretora do IEPTB/MG. Participaram como palestrantes Evérsio Donizete de Oliveira, tabelião substituto de Uberlândia/MG e presidente do IEPTB/MG, e Leandro Gabriel Teixeira, tabelião da comarca de Jequitinhonha/MG.

Melhorias na tabela de emolumentos dos tabelionatos de portesto beneficiaram toda a sociedade

Na plenária de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, foram tratadas todas as alterações na legislação, como o registro de precatórios, a cobrança para análise de documentos e a inovação no registro de índice e custódia de acervos documentais digitalizados, além de um conjunto com o Registro de Imóveis sobre a intimação por hora certa. Participaram como palestrantes Júlia Botelho Vidigal, presidente do IRTDPJ-MG e oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Patos de Minas/MG, José Nadi Beri, oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, e Emílio Carneiro, oficial do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte.

Júlia Vidigal, presidente do IRTDPJ-MG, apresenta modificações trazidas pela nova lei aos oficiais dos cartórios de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Na plenária de Registro de Imóveis, entre os assuntos discutidos estiveram o ISSQN sobre serviços notariais e de registro, as cédulas de crédito e desmembramento e as inovações na cobrança de emolumentos, além de um conjunto com o Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas sobre a intimação por hora certa. Participaram como palestrantes: Fernando Pereira do Nascimento, presidente do CORI-MG e registrador de imóveis do 1º Ofício de Belo Horizonte; Francisco José Rezende dos Santos, vice-presidente do CORI-MG e registrador de Imóveis do 4º Ofício de Belo Horizonte; Ari Álvares Pires Neto, vice-presidente da Serjus-Anoreg/MG e registrador de imóveis de Coromandel/MG; Luciano Dias Bicalho Camargos, registrador de imóveis de Vespasiano/MG; Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, registradora de imóveis de Brumadinho/MG e integrante do Conselho Fiscal do CORI-MG; Humberto Gomes do Amaral, registrador de imóveis de Tarumirim/MG e tesoureiro do CORI-MG; Danilo de Assis Faria, registrador de imóveis de Lagoa Santa/MG e membro do Conselho Deliberativo do CORI-MG; Ana Cristina de Souza Maia, registradora de imóveis de Mariana/MG e integrante do Conselho Deliberativo do CORI-MG; Júlia Vidigal, presidente do IRTDPJ-MG e oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Patos de Minas/MG.

Especialistas debatem as alterações no registro imobiliário

Na plenária de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, foram discutidos o ISSQN sobre serviços notariais e de registro, o ree de despesas ao tomador do serviço, a ata notarial de usucapião, as novas faixas de emolumentos, a conciliação e mediação, o apostilamento de Haia, entre vários outros temas. Participaram como palestrantes Eduardo Calais, presidente do CNB-MG e tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé/MG, Felipe de Mendonça Pereira Cunha, professor da PUC/MG e assessor jurídico do Recivil, Letícia Franco Maculan Assumpção, diretora do Sinoreg/MG e oficiala do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito de Barreiro, em Belo Horizonte, e Maurício Leonardo, presidente do Sinoreg/MG e oficial do 8º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte.

Plenária de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Notas é marcada pela discussão de diversos temas

Despedida

O evento marcou a despedida do atual presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, oficial do Registro de Imóveis de Viçosa/MG, após três mandatos consecutivos (2007 a 2018). Ele abriu mão do cargo para cuidar de sua candidatura à releição na ALMG. Em seu lugar, assume Ari Álvares Pires Neto, vice-presidente da Serjus-Anoreg/MG e registrador de imóveis de Coromandel/MG. Roberto Andrade fez questão de ar em todas as plenárias para agradecer aos participantes pela confiança em seu trabalho.

Presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Andrade participa de seu último evento à frente da entidade

Organização

A Conferência foi realizada pela Serjus-Anoreg/MG, em conjunto com as demais entidades representativas dos notários e registradores mineiros: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ), Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG).

Veja mais fotos do evento.

Fonte: Serjus-Anoreg/MG