CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica do procedimento 4d4o1r

Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no dia 2 de abril, durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), além de entidades sindicais de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados e santas casas, entre outros apoiam a iniciativa.

“O papel do médico no processo de doação de órgãos é fundamental. Além de cuidar do paciente doador com respeito e ética, o médico tem a responsabilidade de identificar potenciais doadores, avaliar a viabilidade da doação, manter a integridade dos órgãos durante o processo e comunicar de forma sensível e precisa com a família do doador. O médico também desempenha um papel crucial ao orientar e apoiar os familiares na tomada de decisão, respeitando sempre a vontade do doador e buscando garantir que o processo ocorra de forma ética e humanizada”, pontua o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. “Essa ação pretende fomentar ainda mais as doações. Em 2023, a cada mil pessoas que faleceram no país, das quais 14,5 poderiam ser potenciais doadores, apenas 2,6 efetivaram a doação,” destacou. Segundo o ministro, a campanha visa estimular e contribuir para “transformar o luto dos que morreram na alegria dos que podem se beneficiar desses órgãos”.

O presidente do CNJ reforçou a importância da doação e a segurança do sistema. “É um instrumento validado juridicamente e agiliza o processo de doação, além de facilitar a consulta de médicos e familiares sobre o desejo do paciente. É preciso conscientizar a população de que o processo está cada vez mais seguro e o efetivo engajamento de todos poderá salvar muitas vidas.”

Doação nacional – Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que ficará disponível para consulta pelo F do falecido, feita pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham o gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador,” assinalou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Também presente na sessão de lançamento, a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, explicou que o procedimento agora fica simplificado, claro e seguro e que, em poucos cliques, a pessoa certifica sua vontade em ser doadora. “A AEDO soluciona importante demanda social que envolve a formalização da vontade de uma pessoa em ser doadora. Por meio de um documento oficial com plena validade jurídica, feito por um tabelião de notas, ela comprovará o desejo expresso em vida de esta pessoa salvar a vida de outra”.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados ada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

Presente à solenidade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou o compromisso de incentivar as consultas ao sistema eletrônico de doação de órgãos por parte dos profissionais de saúde. “Vamos, sobretudo, divulgar essa importante iniciativa às unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Nacional de Transplante”, comprometeu-se. Ela destacou ainda que esse sistema é um dos mais robustos do mundo e com reconhecimento internacional, “mas ainda esbarramos em obstáculos, que são a rápida doação dos órgãos, o que esse instrumento vai agora favorecer por intermédio da manifestação expressa de vontade dos cidadãos e cidadãs”, complementou.

Como funciona – Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está ível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com o à internet.

Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, 500 delas, são crianças. Somente no ano ado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, terá o papel de editar os atos normativos referentes à AEDO, monitorar a implementação da AEDO e divulgar a AEDO aos órgãos do Poder Judiciário e ao público em geral.

Fonte: https://portal.cfm.org.br/noticias/cnj-e-cartorios-lancam-campanha-e-sistema-de-autorizacao-eletronica-do-procedimento/