CNJ – Consulta pública sobre cadastros nacionais é encerrada com 220 sugestões 1a2x6c

Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais.

A consulta foi concluída na última quinta-feira (28/2), antes do carnaval. A ideia é aproveitar as ideias para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está sendo realizado pelo o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. Tribunais ainda podem participar enviando sugestões para o Conselho.

Os resultados da consulta pública e das participações registradas serão aplicados sobre o uso e alimentação de dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade istrativa (CNIA), do Justiça Aberta Extrajudicial, do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.

“O nosso próximo o será analisar, uma por uma, as sugestões enviadas para ver se são viáveis tecnicamente”, afirmou o conselheiro Valdetário Monteiro, coordenador do Comitê Gestor.

O sistema que mais teve intervenções foi o SNBA, com 92 propostas de aperfeiçoamento. O sistema é uma ferramenta eletrônica que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, o que permitiria melhor controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais.

Em segundo lugar, está o Sistac, com 37 sugestões públicas. Ele foi criado pelo CNJ com a finalidade de gerar o registro das audiências de custódia e a produção das atas resultantes desse ato. As audiências de custódia que garantem a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, no prazo de 24 horas, para que seja avaliada a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.

O terceiro sistema que mais recebeu sugestões foi o Justiça Aberta Extrajudicial, que disponibiliza dados sobre os cadastros dos cartórios registrados no Brasil. O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão istrativa. No total, foram recebidas 27 sugestões para esse sistema.

Apesar de a consulta ao público estar encerrada, os órgãos do Poder Judiciário ainda podem participar da atualização dos cadastros nacionais, enviando suas sugestões para o CNJ.

Comitê

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho foi criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo a portaria que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.

Fonte: CNJ