CNB/MG participa do I Seminário 2025 da Serjus-Anoreg/MG 72373r

O presidente da entidade que representa os notários mineiros, Victor de Mello e Moraes, participou da abertura do evento

Durante o I Seminário 2025 da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG), realizado na última quinta-feira, 20 de fevereiro, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, foram ministradas palestras essenciais para a atividade notarial e registral. O evento, que reuniu especialistas para discutir os impactos das Leis 25.125/24 e 25.126/24 na atividade cartorária, contou com a participação do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).

A abertura do evento foi conduzida por Ari Álvares Pires Neto, presidente da Serjus-Anoreg/MG. A convite da entidade, Victor de Mello e Moraes participou da mesa de abertura e destacou a relevância do seminário para as classes notarial e registral.

Victor iniciou sua fala agradecendo a presença do público e reconhecendo a importante iniciativa do presidente Ari em reunir diversos profissionais para debater essa temática tão relevante. Além disso, parabenizou o deputado Roberto Andrade por sua atuação no setor legislativo em defesa da categoria.

“Em nome do CNB/MG, agradeço a presença de vocês e, em especial, ao presidente Ari pela iniciativa deste debate neste espaço tão emblemático. Parabéns, Roberto, pela luta no andamento da lei. Você conseguiu levar, inclusive, pedidos nossos para a adequação de alguns atos que estavam ficando defasados. Vamos debatê-lo no evento desta noite”, disse Victor de Mello e Moraes.

Também participaram da abertura Roberto Andrade, deputado estadual de Minas Gerais; Ana Cristina de Souza Maia, vice-presidente de Relações Institucionais do CORI-MG; Alexandre Barbosa Barreto, vice-presidente do Recivil; e Alessandra Rufato, diretora jurídica do IEPTB/MG.

Palestras

O evento contou com seis palestras ao longo da noite. A primeira delas foi ministrada por Victor Fróis, conselheiro fiscal do CNB/MG, que abordou as recentes mudanças introduzidas pelas Leis 25.125/24 e 25.126/24 no RECOMPE.

Fróis explicou as principais alterações na sistemática do recolhimento de emolumentos e seus impactos na atividade do Fundo Especial Registral do Estado de Minas Gerais, instituído a partir da Lei 15.424/04. Ele ainda destacou as novidades em relação às comissões específicas de cada atribuição, além da divisão e custeio dos recursos que serão utilizados.

Após o seminário, ele demonstrou sua satisfação com o sucesso do evento e a importância das atualizações normativas para a categoria: “Concluímos o I Seminário da Serjus-Anoreg/MG destacando as novidades que foram implementadas pelas alterações normativas na lei de emolumentos de Minas Gerais. O evento foi muito bem-sucedido e contou com a presença de vários colegas”, finalizou.

A penúltima palestra da noite foi ministrada por Eduardo Calais, oficial do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Venda Nova, que aprofundou a discussão sobre a aplicação prática das novas regras de cobrança de emolumentos nos tabelionatos de notas. Segundo ele, as diretrizes recentemente implementadas visam garantir maior uniformidade e transparência no cálculo dos emolumentos, evitando distorções entre os cartórios e assegurando equidade para os usuários do serviço notarial.

“A nossa missão aqui é colocar todo mundo em pé de igualdade para que a gente entenda como deve ser feita a correta cobrança desses emolumentos”, afirmou Calais, ressaltando que o artigo 10, parágrafo terceiro da Lei 15.424/04 sofreu alterações importantes para garantir essa equidade.

Entre as mudanças destacadas, ele explicou as novas regras para a cobrança de emolumentos em casos de separação, divórcio e dissolução de união estável. “Antes, mesmo que houvesse um patrimônio milionário, a cobrança era única. Agora, o inciso 17 deixa claro que o valor a ser considerado é o total dos bens, direitos e haveres objeto da comunhão, excluindo os bens particulares”, esclareceu.

Também palestraram Letícia Maculan, oficial do Cartório de Registro Civil e de Notas do Barreiro, sobre Registro Civil das Pessoas Naturais; Fernando Nascimento, oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, sobre Registro de Imóveis; Anaximandro Lourenço Azevedo, oficial do Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna, sobre Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas; e Alessandra Rufato, oficial do Tabelionato de Protesto de Cláudio, sobre Tabelionato de Protesto