Clipping – Estado de Minas – Cartórios lançam campanha para proteger idosos durante a pandemia 3b363x

Campanha foi criada depois da identificação de crescente aumento na transferência de bens de pessoas maiores de 60 anos

As denúncias de violação aos direitos do idoso foram de 3 mil para 17 mil durante pandemia do novo coronavírus. Os números vêm de um levantamento feito de março até maio pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Diante disso, cartórios de todo país se reuniram na campanha “Cartório Protege Idosos”.

Pessoas com mais de 60 anos são parte do grupo de risco da COVID-19. E, para ter segurança jurídica sobre os bens dessas pessoas, muitos familiares têm feito transferência de bens. Só em Minas Gerais, os cartórios de notas já registraram mais de 4 mil atos, de acordo com uma pesquisa feita pelo Colégio Notarial do brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). 

A partir de uma recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca esclarecer e orientar a população sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra idosos, os cartórios de todo país resolveram agir. A campanha “Cartório Protege Idosos” vai elaborar uma série de materiais informativos, que serão disponibilizados nos canais de mídias das Associações e dos mais de 13 mil cartórios em todo país.

Além disso, alguns atos receberão atenção redobrada dos cartórios:

• Antecipação de herança;
• Movimentação indevida de contas bancárias
• Venda de imóveis;
• Tomada ilegal;
• Mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos.

E ainda, qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem consentimento do idoso também vão ser observadas. 

Qualquer indício de violência que seja identificado nos atos diante de notários e registradores devem ser comunicados imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, à Defensoria Pública, à Polícia Civil ou ao Ministério Público.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, essa campanha atribui aos cartórios essa função social diante da pandemia. “Cabe aos cartórios de todo o país a função primordial de garantir segurança jurídica aos usuários dos seus serviços, bem como fé pública aos documentos que registram ou emitem à população, de forma que nenhum cidadão, ainda mais aqueles que se encontram fragilizados por estarem em grupo de risco, possam ser prejudicados por atitudes inescrupulosas de parentes ou terceiros que busquem se aproveitar de sua boa fé”, explica.

Para consultar sobre os atendimentos da campanha, todas as informações estão disponíveis no site anoreg.org.br/cartorio-protege-idosos/

Fonte: Estado de Minas