CGJ/MG publica Aviso n. 18 sobre alteração na lista geral de vacância dos serviços notariais e registrais 4q2963

AVISO Nº 18/CGJ/2019

Altera a linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito” do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, que “publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção).

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, que “publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção);

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Anexo do Aviso da CGJ nº 12, de 2019, a fim de corrigir o erro material ocorrido na linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito”, onde constou novamente o nome da Comarca de “Curvelo”, em vez do Município de “Inimutaba”;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077977-41.2017.8.13.0000,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que a linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, fica alterada, ando de “Curvelo” para “Inimutaba”.

Belo Horizonte, 12 de março de 2019.

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico