Artigo – Agora no Vale – Divórcio e dissolução de união estável em cartório: quais as vantagens e como funciona o procedimento? – Por Rui Carlos Pietschmann 583j38

A praticidade e agilidade do procedimento extrajudicial proporciona menor desgaste emocional, maior privacidade ao casal, fidelidade à vontade das partes, segurança patrimonial e economia financeira.

Seja qual for o motivo, todo término de um relacionamento conjugal representa uma etapa extremamente desagradável e constrangedora na vida de um casal, pois retrata um processo emocionalmente intenso em que todos os planos e sonhos idealizados a dois chegam ao final.

Além da desagradável ruptura amorosa, as partes têm a obrigação de formalizar procedimentos cansativos, constrangedores e burocráticos, para que possam dar seguimento às suas vidas, livres dos compromissos conjugais, inclusive para constituir novo casamento.

Assim, é perceptível que uma grande parcela dos casais se sente inibida a realizar procedimentos judiciais, diante do receio da exaustiva duração e da indisponibilidade prolongada dos bens e valores vinculados à partilha, e é aqui que se encontram as principais vantagens de um procedimento extrajudicial: a praticidade, a agilidade e a economia.

Praticidade, porque as partes dependem de um só advogado, se assim entenderem, não necessitando frequentar audiências junto ao fórum, dando-lhes maior privacidade. Agilidade, porque o procedimento extrajudicial tende a não se estender além de alguns meses, o que judicialmente pode representar anos. Economia, porque o patrimônio se torna disponível o mais breve possível, não sofrendo depreciações e mazelas do tempo.

Justamente por ser prático e ágil é que o procedimento extrajudicial se torna menos desgastante e oneroso, fidelizando a vontade das partes com maior segurança, especialmente sobre o patrimônio constituído, podendo ambos dar seguimento às suas vidas e dar destino aos bens da forma que melhor lhe aprouver, sem as consequentes implicações depreciativas do tempo.

Mas afinal, como funciona e quais são os requisitos para realização do procedimento extrajudicial?

Tanto o divórcio quanto a dissolução da união estável podem ser formalizados através de uma escritura pública em cartório, ou seja, um documento redigido junto ao tabelionato de notas, devidamente autorizado por um tabelião, dotado de fé pública, não havendo territorialidade para a escolha do tabelionato onde será lavrada. 

O primeiro o, portanto, é requisito fundamental para a realização do procedimento extrajudicial, ou seja, saber se as partes estão consensualmente decididas com relação à separação e à divisão dos bens, e que não almejam enfrentar um processo judicial vagaroso ou frequentar audiências constrangedoras.

Havendo consenso, o próximo o é procurar um advogado de confiança, para orientar as partes, solicitar a documentação necessária e redigir a petição com os termos previamente ajustados. Nessa petição poderá conter a escolha pelo nome de solteiro(a), a partilha de bens, as informações sobre filhos, a necessidade de alimentos recíprocos, entre outros, sempre observando as diretrizes do regime de bens aplicável e a eventual incidência tributária. Oportuno salientar que a escritura pública somente poderá ser efetuada mediante a assistência de um advogado.

Redigida a petição, esta será levada para registro junto ao tabelionato de notas de escolha das partes, onde será agendado um horário para leitura, conferência e da escritura pública, a qual será registrada e entregue às partes, para que providencie as necessárias averbações junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e demais órgãos pertinentes.

Importante: se o casal tiver filhos menores ou incapazes, somente será permitido o divórcio extrajudicial quando as questões relacionadas à guarda, à visitação e aos alimentos dos filhos já tiverem sido previamente resolvidas na esfera judicial, devido à obrigatória assistência do Ministério Público.

Por fim, importante referir que o presente artigo não tem a pretensão de esgotar o tema, mostrando-se de fundamental importância que as partes consultem um advogado de sua confiança, para que possam esclarecer os assuntos relacionados a cada caso em particular.

Fonte: Agora no Vale