AL/RS – Franciane Bayer protocola PL que obriga condomínios residenciais a denunciarem violência doméstica 65216r

A preocupação com o possível aumento da violência doméstica durante o período de isolamento por causa do coronavírus levou a deputada Fraciane Bayer (PSB) a protocolar um Projeto de Lei, nesta quinta-feira (23), que pretende contribuir com as denúncias. 

A proposta obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. “Estamos vivendo uma pandemia e em todo o Brasil existem orientações dos governos para que as pessoas permaneçam em casa em isolamento social, o que, inevitavelmente, pode contribuir com o aumento da violência familiar”, justifica.  

A deputada argumenta que os agressores domésticos contam com o medo das vítimas e o silêncio da sociedade para se manterem impune e continuarem a praticar a violência. “Por isso é tão importante que a sociedade adote mecanismos que auxiliem os órgãos de segurança no enfrentamento a este tipo de crime, uma vez que os mesmos não são combatidos com policiamento ostensivo, por exemplo”.  

O projeto determina que a denúncia deve ser realizada pelo síndico ou do condomínio, por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor. Os condomínios também deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da Lei, se aprovada. 

Dados recentes divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado, demonstram uma redução na maioria dos crimes, exceto os domésticos, que continuam crescendo. Nos três primeiros meses de 2020 ocorreram 26 feminicídios no estado, contra 15 em 2019, no mesmo período. “Estes números podem ser ainda maiores, segundo foi relatado aos deputados”, afirma Franciane. Em reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada por videoconferência na última semana, a chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Anflor, e a responsável pela Delegacia da Mulher de Porto Alegre, delegada Tatiana Bastos, afirmaram que pode estar havendo subnotificação dos crimes de violência doméstica em razão das pessoas não estarem saindo de casa.

O projeto de lei será enviado para Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e caso seja aprovado segue para votação em plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul